Comitê Nacional interinstitucional de Desprecarização do Trabalho no SUS discutirá regulamentação da EC-63, que dispõe sobre o piso salarial nacional dos Agentes.
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| A direita na frente Jussara da Confederação dos servidores federais, atraz Niciane okumura da Federação Nacional dos Odontólogos, ao seu lado Richarles da Federação nacional dos enfermeiros, de verde Eliete Gonçalves da Federação Nacional das universidades, Fernando Cândido da CNTSS ao lado de Elenita, Edvam e Rut da COnacs. |
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| Representantes do comitê reunidos na sala do Ministro da Previdência Social |
No dia 26 de outubro de 2011, aconteceu a 28ª reunião do Comitê Nacional Interinstitucional de Desprecarização do Trabalho no SUS, no Ministério da Previdência Social, sala do Ministro, em Brasília. A reunião teve como pontos de pauta: a reformulação da portaria 2430 que cria o Comitê, a regulamentação da EC-63, dados atuais sobre a desprecarização do trabalho no SUS e apresentação sobre a desprecarização na Estratégia Saúde da Família e aplicação da EC-51. Miraci coordenadora do comitê iniciou a reunião pedindo que o ponto de pauta: regulamentação da EC-63 fosse adiada para próxima reunião, pois a proposta de criação do piso dos Agentes também foi aprovada na Conferência Nacional de Saúde, no entanto, a proposta foi que seu financiamento se dê de forma tripartiti, ou seja, pela União, Estado e Município, portanto, não deu tempo para que os representantes do Ministério da Saúde, CONAS E CONASEMS se reunissem já que a conferência havia acabado a poucos dias, Miracy argumentou ainda que no final de fevereiro de 2012 haverá um encontro de gestores em Brasília que dentre outros temas discutirá a regulamentação da EC-63. Logo após foi feita uma apresentação das propostas de reformulação da portaria 2430, pois agora a bancada dos trabalhadores do Comitê será composta por trabalhadores indicados pela MNNP-SUS, e o Comitê será subordinado a Mesa Nacional de Desprecarização do SUS. Em seguida foi feita uma apresentação da SGESP - Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde a respeito dos servidores Federais. No final foi discutida a desprecarização dos Agentes a nivel nacional, foi apresentado pela coordenadora do Comitê um quadro onde apresenta um crescimento significativo da desprecarização na ESF, pois no período de 2001 apenas 31% dos Agentes tinham vínculo e em 2009 cresceu para aproximadamente 73%. De acordo com a diretora do Departamento de Gestão do Trabalho na Saúde Denise Mota, o departamento verá as possibilidades de republicar uma cartilha orientando os gestores como desprecarizar os Agentes. As entidades assumiram o compromisso de enviar subsídios para a republicação da cartilha. Como parte da proposta foi colocado ainda por Denise a possibilidade do Comitê Nacional incentivar a criação de comitês estaduais e municipais, além do Comitê nacional fazer grande atividades nos estados, sobre tudo nas regiões onde é crítica a situação dos agentes, visando a desprecarização. Para Fernando Cândido, representante da CNTSS na MNNP-SUS, a regulamentaçao da EC-63 e a desprecarização dos Agentes são lutas que devem caminhar juntas. Cândido acrescenta que o Governo da Bahia deu uma grande demonstraçao de vontade política ao incentivar a desprecarização destes trabalhadores em seu estado, um exemplo bom que deve ser seguido pelo Ministério da Saúde e o Comitê pode contribuir muito neste processo. Ficou acordado que na p´roxima reunião terá como ponto de pauta a regulamentação da EC-63 e a desprecarização dos ACSs e ACEs.
Postado por Fernando Cândido
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