6 de julho de 2011
A Aprovação do Piso Nacional dos Agentes de Saúde de Todo Brasil, depende de uma Lei Federal oriunda do Poder Executivo.
O relator na comissão especial criada para discutir o piso dos Agentes Comunitários de Saúde e de combate a endemias, deputado Domingos Dutra (PT-MA), disse que o governo federal precisa enviar um projeto de lei complementar com a definição do piso.
Caso contrário, segundo ele, a emenda constitucional que estabeleceu a criação desse piso será uma
“letra morta”.
“O governo de Dilma deve dar uma resposta para fechar essa conquista“, disse o deputado, em audiência pública sobre o tema.
Domingos Dutra lembrou que o Congresso não pode ser autor de uma proposição que gere despesa para o Executivo.
“Se o governo não enviar o projeto de lei complementar do piso, teremos um relatório sem importância”, afirmou.
Caso contrário, segundo ele, a emenda constitucional que estabeleceu a criação desse piso será uma
“letra morta”.
“O governo de Dilma deve dar uma resposta para fechar essa conquista“, disse o deputado, em audiência pública sobre o tema.
Domingos Dutra lembrou que o Congresso não pode ser autor de uma proposição que gere despesa para o Executivo.
“Se o governo não enviar o projeto de lei complementar do piso, teremos um relatório sem importância”, afirmou.
A Coordenação Nacional dos ACS e ACE da CNTSS-CUT já tinha alertado toda a categoria de que o Projeto de Lei 7495 tem vícios de iniciativa, ou seja, é do Poder Executivo a prerrogativa de iniciativas de Projetos de Lei que criam despesas para o próprio Executivo, portanto, só uma lei Federal, oriunda do Poder Executivo deverá regulamentar a Emenda Constitucional.
Precisamos fomentar a unidade de ação, só a união de todos e todas as lideranças da categoria poderá precionar o Governo Federal regulamentar nosso Piso Salarial.
A Coordenação Nacional dos ACS e ACE da CNTSS-CUT é composta por 11 sindicatos de ACS e ACE de estados diferentes do país, e nasceu justamente da necesidade de unidade de ação das entidades de classe, que representam nossa categoria.
A Coordenação Nacional dos ACS e ACE da CNTSS-CUT é composta por 11 sindicatos de ACS e ACE de estados diferentes do país, e nasceu justamente da necesidade de unidade de ação das entidades de classe, que representam nossa categoria.
Nenhum comentário:
Postar um comentário