Andamento do Processo 0110.033808\2001
Processo que dispõe sobre a transmudação do regime de trabalho dos ACE
Após exigirmos a inclusão da mudança de regime dos ACE nas negociações da campanha salarial de 2011, foi expedido, pelo secretário Executivo do gabinete do Prefeito o Sr Pedro Alves, um ofício direcionado ao Procurador Geral da Prefeitura o Dr. Carlos Roberto Ferreira Costa dispondo sobre esta matéria.
O primeiro a se manifestar foi o Procurador Assessor especial, Dr. Davi Ferreira da Guia que em seu despacho recomendou a realização dos competentes estudos de índole: trabalhista e, Previdenciário, constitucional e administrativo.
A Procuradoria Trabalhista e previdenciário, através do Procurador Thélio Oswaldo Barreto afirmou em seu parecer que: A transmudação de regime não encontra nenhum óbice constitucional.
Estamos indo hoje na PGM cobrar agilidade no processo.
Aguardemos os outros pareceres, abraços!
Após exigirmos a inclusão da mudança de regime dos ACE nas negociações da campanha salarial de 2011, foi expedido, pelo secretário Executivo do gabinete do Prefeito o Sr Pedro Alves, um ofício direcionado ao Procurador Geral da Prefeitura o Dr. Carlos Roberto Ferreira Costa dispondo sobre esta matéria.
O primeiro a se manifestar foi o Procurador Assessor especial, Dr. Davi Ferreira da Guia que em seu despacho recomendou a realização dos competentes estudos de índole: trabalhista e, Previdenciário, constitucional e administrativo.
A Procuradoria Trabalhista e previdenciário, através do Procurador Thélio Oswaldo Barreto afirmou em seu parecer que: A transmudação de regime não encontra nenhum óbice constitucional.
Estamos indo hoje na PGM cobrar agilidade no processo.
Aguardemos os outros pareceres, abraços!
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