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| Diretores do SINDACS-AL e o nosso Advogado Dr. Ricardo Coelho |
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| Centenas de ACS e ACE |
Hoje, dia 01 de junho de 2011, pela manhã, os ACE e ACS de Maceió lotaram o auditório grande do Tribunal de Justiça de Alagoas para acompanhar o julgamento do recurso interposto pelo SINDACS-AL referente a efetivação da categoria.
A trajetória de luta pela efetivação vem desde 2007 quando o SINDACS-AL lançou uma campanha pela efetivação da categoria no estado, conseguimos efetivar os ACS e ACE em vários municípios, no entanto aqui em Maceió fomos surpreendidos por uma ação civil pública movida pelo Ministério Público em face de uma denúncia da Prefeitura de Maceió.
O juiz Emanoel Dória, Juiz de primeira instância que julgou nosso processo concedeu uma liminar proibindo a tão sonhada efetivação, porém o SINDACS-AL moveu um recurso e cancelou os efeitos da liminar, mesmo assim na decisão final do Juiz manteve a mesma linha contrária a nossa efetivação.
O SINDACS-AL interpôs um recurso (apelação) no Tribunal de Justiça de Alagoas, o relator Desembargador Tutmés Ayram em seu relatório de 47 laudas, se posiciona totalmente favorável ao cumprimento da EC-51, mas, o Desembargador Dr. Alcides Gusmão, no dia 25 de maio, pediu vistas e hoje, mais uma vez o julgamento foi adiado em face do Dr. Alcides não ter formulado ainda seu voto.
O julgamento foi marcado para o dia 20 de junho. É muito importante a presença efetiva da categoria para mostrarmos aos Desembargadores que fomos capazes de mudar a Constituição do Brasil e acrescentar a EC-51, também seremos fortes ao ponto de fazer com que ela (EC-51) seja cumprida.
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