A Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP-SUS)
O objetivo é Instituir processos negociais de caráter permanente para tratar de conflitos e demandas decorrentes das relações funcionais e de trabalho no âmbito do SUS, buscando alcançar soluções para os interesses manifestados por cada uma das partes, constituindo assim um Sistema Nacional de Negociação Permanente do SUS;
Compete, exclusivamente, à Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS dar encaminhamento as tratativas de caráter geral consensuadas na mesa entre as entidades sindicais nacionais representativas dos trabalhadores e dos Gestores públicos e privados, conveniados e contratados do SUS.
A MNNP-SUS é composta por uma bancada de Gestores assim composta:
Ministério da Saúde ; Ministério do Trabalho e Emprego;Ministério da Educação;Ministério do Planejamento; Ministério da Previdência Social; Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS; Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde – CONASEMS; Entidade Patronal do setor privado (com duas representações);Confederação Nacional de Saúde – CNS; Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas – CMB;
E por uma bancada de Trabalhadores Assim composta:
9 - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS/CUT; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde – CNTS (com uma representação); Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência e Assistência Social – FENASPS (com uma representação);Federação Nacional dos Médicos – FENAM/Confederação Brasileira dos Médicos – CBM; Federação Nacional dos Enfermeiros – FNE; Federação Interestadual dos Odontólogos – FIO (com uma representação); Federação Nacional dos Psicólogos – FENAPSI;Federação Nacional dos Farmacêuticos – FENAFAR; Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal – CONFETAM; Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – CONDSEF; Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras – FASUBRA SINDICAL; Federação Nacional dos Assistentes Sociais – FENAS
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