Deputado discursa em favor da instalação da comissão de análise da regulamentação do Piso

O SR. VALTENIR PEREIRA  nos

imento, como o Brasil, ainda encontramos trabalhadores sem equipamentos adequados, expostos a doenças e a desgastes físicos devido ao trabalho incessante. O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Parlamentares, mais uma vez solicitamos à Presidência desta Casa a instalação de Comissão Especial, a fim de que a Emenda Constitucional nº 63, de 2010, seja regulamentada.

Essa emenda, fruto de grande articulação dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, tem por objetivo estabelecer um plano de carreira e um piso nacional a esses profissionais, a fim de que eles possam prestar os seus serviços com maior tranquilidade.

Nós sabemos, quanto à parte de endemias e à parte da saúde preventiva, que a porta de entrada para o sistema é justamente o Programa Saúde da Família - PSF, com os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias.

A Comissão estabelecerá a regulamentação dessa categoria, para que desempenhe suas funções com mais seriedade e tenha acima de tudo o seu plano de carreira.
Eles já têm vários anos de atividade. No Brasil, são 300 mil agentes comunitários de saúde e cerca de 100 mil agentes de combate às endemias, que precisam dessa normatização no SUS.

Nos anos de 2009 e 2010, houve toda aquela mobilização. O ex-Presidente Michel Temer, lado a lado com o Presidente do Senado, José Sarney, promulgarou essa emenda à Constituição. A lei complementar fará a sua regulamentação.

A nossa presença aqui serve justamente para solicitar, junto com a Frente Parlamentar da Saúde e com a Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, à Presidência da Casa a instalação dessa Comissão.

Muito obrigado.

Pesquisas demonstram que os agentes de saúde e endemias há mais de 10 anos no serviço apresentam problemas graves de saúde, contraídos a partir das atividades exercidas e pelo contato permanente com moradores portadores de doenças infectocontagiosas, como tuberculose, hanseníase, hepatite, etc., além da manipulação de venenos.
Os agentes são peças fundamentais no atendimento primário de saúde, em especial em comunidades carentes e isoladas.
São esses profissionais, Sr. Presidente, os responsáveis por levar cuidados básicos de saúde a domicílios, instruções de cuidado, prevenção de doenças e combate às endemias e seus vetores.
Esses profissionais, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, ajudam inclusive a amenizar a necessidade de atendimento nos hospitais brasileiros, que hoje vivem em tão dramática situação. Em consequência, geram economia aos cofres públicos nos tratamentos de doença e contribuem para o desenvolvimento do nosso País.
Não bastasse tão árduo trabalho, esses verdadeiros heróis ainda lutam contra a falta de reconhecimento e estabilidade profissional.
Alguns Municípios insistem em não respeitar seus esforços e demoram a registrá-los como servidores de carreira. Os salários repassados pelo Ministério da Saúde aos Municípios - menos de dois salários mínimos - muitas vezes não chegam em , e ainda garantir o direito ao adicional de insalubridade para os agentes e aposentadoria especial.
O duro trabalho de sol a sol, de chuva a chuva, subindo ladeiras