Manifestantes vão à Assembleia exigir revogação de projeto de lei

29/11/2011

Entidades denunciam que a provação da Lei das Organizações Sociais significa a extinção dos serviços públicos

Escrito por: Assessoria do Forum SUS

O Fórum em Defesa do SUS e Contra a Privatização, entidades estudantis, sindicais e movimentos sociais realizaram  na cidade de Maceió, uma manifestação no Calçadão do Comércio em protesto à privatização dos serviços públicos por meio do Projeto de Lei das Organizações Sociais (OS’s), que tramita na Assembleia Legislativa (Ale). Ao final do protesto os manifestantes foram até à Ale protocolar um abaixo-assinado com mais de três mil assinaturas, no qual a população alagoana exige a revogação do Projeto.

Os manifestantes questionam a gerência dos serviços públicos pelas Organizações Sociais. Segundo eles, o Tribunal de Contas de São Paulo divulgou um estudo recente provando que as instituições públicas sob a administração de OS’s demandam mais recursos financeiros do governo sem, no entanto, melhorar a qualidade dos serviços.

“Onde existe OS a qualidade do serviço é pior, pois elas só visam o lucro e não o atendimento à população. Vale lembrar que várias OS’s estão sendo investigadas pelos Ministérios Públicos em vários Estados porinúmeras irregularidades, a exemplo do Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde, que gerencia o Hospital Geral de Santa do Ipanema”, diz o médico Bruno Fontan, ao informar que o Supremo Tribunal Federal (STF) está jugando uma ação que pode implicar na inconstitucionalidade da lei das OS’s.

Segundo o médico, essa modalidade de gestão ameaça o SUS porque permite o repasse de patrimônio, serviços, servidores e recursos públicos para entidades privadas. “Somos contra essa Lei e pedimos sua revogação por entendermos que, se aprovada, a Assembleia estaria entregando às empresas privadas setores essenciais para a população e sendo conivente com o fim de concursos público e a dispensa de licitação, como prevê as OS’s”, frisa Bruno Fontan.