TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS

SINDACS-AL ingressa com recurso e Tribunal de Justiça de Alagoas decide por três votos a zero pela efetivação dos Agentes de Maceió

A decisão

Desembnargador Tutmés Ayram relator da matéria e favorável a efetivação dos Agetes

O Tribunal de Justiça de Alagoas, julgou na manhã do dia 27, a apelação do SINDACS-AL que pedia a anulação da decisão do Juiz de primeira instância, Dr. Emanoel Dória que proibia a efetivação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias de Maceió. Por três votos a zero a corte decidiu pela efetivação dos Agentes de Maceió.

Na primeira fina na segunda cadeira: Fernando Cândido ao lado do Presidente da CUT, Izac Jacson e do Advogado

 

  Conheça o fato.

 O SINDACS-AL é integrante da comissão certificadora, criada por lei municipal e composta por representantes da Procuradoria Geral do município e da Secretaria de Saúde, do conselho municipal de saúde e da Câmara municipal, que tem o objetivo de analisar a situação de cada agente e certificar aqueles que preenchem os requisitos da lei, no entanto a comissão foi surpreendida pela decisão do Dr. Emanoel Dória que proibiu a efetivação da categoria, e por conseqüência também a continuidade dos trabalhos da comissão certificadora.

 A efetivação dos agentes foi parar justiça porque a Procuradoria Geral do Municipal, mesmo participando da comissão certificadora e mesmo já ter certificado vários agentes, ingressou com uma denuncia no Ministério Público Estadual, que por sua vez a transformou numa ação civil pública que foi parar nas mãos do Juiz da comarca da fazenda municipal de Maceió, Dr. Emanoel Dória, que de imediato concedeu uma limitar acatando a denuncia. No entanto o SINDACS-AL recorreu da decisão no tribunal de justiça de Alagoas e cancelou os efeitos da liminar, mas, em sua sentença final o Juiz Emanoel Dória manteve a mesma linha proibindo a efetivação. Mais uma vez o SINDAS-AL recorreu da decisão, através do instrumento jurídico chama de “apelação” que seria julgado por uma câmara técnica do TJ-AL, composta por três desembargadores. O resultado foi acompanhado por centenas de agentes que lotou o auditório grande do tribunal de Justiça de Alagoas e para a felicidade de todos três votos a zero, desembargadores decidem pela efetivação, choro, pulo, abraços, muita emoção de quem estava presente.

Para Fernando Cândido, presidente do SINDACS-AL: cumprimos com nosso dever, mesmo depois de 04 anos. Hoje é um momento de muita alegria e agradecimento a Deus, mas também de muita reflexão, pois sairemos daqui com a certeza de que devemos crê em Deus e na luta dos Trabalhadores.