Isaac Jacson disse que a regulamentação é uma luta antiga da Central Única dos Trabalhadores; processo precisa ainda passar pela Justiça Civil para aprovação nessa quinta-feira (25
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Alagoas, Isaac Jacson, ressaltou que a decisão pela efetivação no serviço público de cerca de 450 agentes de saúde em Maceió, é uma luta antiga da entidade. A resolução precisa ainda passar pela decisão da Justiça Civil para ser efetivada. O prefeito Cícero Almeida e o Juiz Federal do Trabalho, Alonso Filho, já deram parecer favorável ainda na semana passada.
Em entrevista ao portal Tribuna Hoje o presidente adiantou a informação de que o relator do projeto, o desembargador do Tribunal de Justiça (TJ/AL) Tutmés Airan, e o desembargador Ivan Vasconcelos Brito, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), se posicionaram favoráveis a decisão. “Falta apenas o desembargador Washington Luiz, do Ministério Público Estadual, que pediu mais tempo para analisar a decisão... Para a gente está sendo uma grande felicidade, a decisão viria em um bom momento já que no dia 28 de outubro comemora-se o dia do funcionário público”, conta o presidente.
A decisão da Justiça deve pôr fim a uma questão que se arrasta na Justiça há vários anos e que envolve um direito trabalhista amparado pela Emenda Constitucional 51, de 2006.
O prefeito Cícero Almeida deve se reunir ainda essa semana com gestores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para avaliar a decisão recente do juiz Alonso Filho, que determinou a efetivação imediata dos agentes de saúde, mesmo sem concurso público. A expectativa é que a Secretaria Municipal de Saúde defina a estratégia de convocação do pessoal, para serem regularizados no serviço público. Esse processo terá que ser desenvolvido em conjunto com a Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio (Semarhp), que é a pasta responsável pela nomeação dos servidores públicos.
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