Reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS

Bancada dos Trabalhadores

    Aconteceu hoje, dia 18 de outubro de 2011, em Brasília-DF a reunião extraordinária da MNNP-SUS.

     A reunião teve como objetivo discutir o decreto 7.508/2011, que regulamenta a lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 e a regulamentação da portaria 648/GM/MS, na parte que estabelece a carga horária de 20h semanais para médicos.

    Para a bancada dos trabalhadores da MNNP-SUS baixar a carga horária dos médicos através da portaria 2027, não vai resolver o problema da saúde pública do país. “Se for feita uma pesquisa a cerca da média salarial dos profissionais da Equipe de Saúde da Família vai ser verificado que enquanto tem médico recebendo R$ 18,000,00 de salário tem Agentes Comunitários recebendo menos que um salário mínimo, portanto tal medida tem que ser combatida e repudiada” afirma Fernando Cândido que representa a CNTSS na Mesa de Negociação do SUS.

     Já a respeito do decreto que regulamenta a lei 8080, na visão dos trabalhadores o referido decreto é um desprestígio ao controle social, pois em nenhum momento reafirma a participação social, além disso, o decreto estabelece um contrato que dentre outras coisas estabelece as responsabilidades de cada gestor, no entanto não deixa claras as medidas punitivas a respeito dos gestores descompromissados com a saúde da população.

     Ambas as propostas foram criticadas por já terem sido definidas e apenas apresentadas a Mesa.
    Por fim, foi informado que a reunião da reinstalação do Comitê intersetorial de desprecarização do SUS que discutirá, dentre outras coisas a pauta dos ACS e ACE, será no dia 26 de outubro. 

     A Mesa Nacional de Negociação do Sistema Único de Saúde - MNNP-SUS é constituída por gestores públicos, gestores de serviços privados, conveniados ou contratados do SUS, e entidades sindicais nacionais representativas de trabalhadores, garantindo-se a paridade. Instituir processos negociais de caráter permanente para tratar de conflitos e demandas decorrentes das relações funcionais e de trabalho no âmbito do SUS, buscando alcançar soluções para os interesses manifestados por cada uma das partes, constituindo assim um Sistema Nacional de Negociação Permanente do SUS é o objetivo da mesa.