TRIBUNAL DE CONTAS E MP DECIDE QUE PREFEITOS DEVEM PAGAR AOS ACS INCENTIVO ADICIONAL DO FINAL DO ANO!

14/01

No dia de ontem o Governo Federal através do FNS realizou o repasse do INCENTIVO ADICIONAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, e conforme a portaria do Ministério da Saúde de 2011, seu valor é de R$ 750,00 por ACS.

Em alguns Estados desde a efetivação dos ACS como servidores públicos, iniciou uma grande discussão sobre o direito ou não dos ACS receberem esse INCENTIVO ADICIONAL no mês de Dezembro, mesmo que já tivesse recebido o seu 13º salário no mês do seu aniversário, já que essa é a regra geral dos Estatutos dos Servidores Públicos.

Para a maioria dos Prefeitos e Secretários Municipais de Saúde a praxe é usar referido valor como “compensação” do adiantamento feito pela Prefeitura do 13º salário do seu servidor ACS, ou ainda, utilizá-lo para aquisição de bicicletas, uniformes, equipamentos de trabalho, EPI’s, veículos para o PSF etc.

Porém, em 2009 o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e em 2010 o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás manifestaram pareceres favoráveis aos ACS, e através de decições chegando a afirmar que é “ilegal” a utilização da verba de INCENTIVO ADICIONAL DOS ACS para “compensação” de pagamento de 13º salário ou qualquer outra despesa de natureza salarial, o diferenciando do incentivo de custeio, que pode ser usado para esse fim.

O Ministério Público goiano também se posiciona favoravelmente ao pagamento em espécie desse INCENTIVO ADICIONAL aos ACS, considerando-o um “plus “a sua remuneração, um bônus do Ministério da Saúde aos profissionais.

O SINDACS-AL TA MOBILIZANDO SUA ASSESSORIA JURÍDICA NO SENTIDO DE POSTULAR ESTE DIREITO NA JUSTIÇA, CASO OS PREFEITOS NÃO PAGUEM.

Postado por Fernando Cândido

Fonte: Blog da ace Priscila

NOVA ARMA CONTRA A DENGUE

Brasil terá bioinseticida contra dengue em 2012

Vladimir Platonow

O país contará com um importante aliado para combater a dengue no próximo ano. Um bioinseticida desenvolvido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e fabricado por uma indústria farmacêutica promete ser divisor de águas na luta contra o Aedes aegypti, mosquito transmissor da doença. O bioinseticida é resultado de quase dez anos de pesquisas coordenadas pela cientista Elizabeth Sanches, que trabalha na Farmanguinhos, unidade da Fiocruz responsável pela produção de medicamentos. Criado a partir doBacillus thuringiensis e do Bacillus sphaericus, ele será produzido na forma de comprimidos, para dissolução em caixas d'água, ou em apresentações maiores, para utilização em açudes e reservatórios.

“No caso da dengue domiciliar, é recomendável a utilização do comprimido hidrossolúvel. O produto tem duas ações concomitantes: paralisa os músculos da boca e do intestino da larva e causa infecção generalizada nela”, explicou Elizabeth, engenheira bioquímica e bióloga.

A pesquisadora garantiu que o bioinseticida não apresenta qualquer risco para o meio ambiente. “Nós fizemos todos os testes referentes a impacto ambiental e toxicologia da formulação em animais de sangue quente, inclusive. Temos a segurança dos produtos que desenvolvemos, justamente por serem aplicados em ambientes domiciliares.

A Farmanguinhos concluiu o treinamento dos funcionários da empresa BR3, vencedora da licitação e que poderá iniciar a produção dentro de alguns meses, segundo Elizabeth. “A empresa acabou de ser treinada e está bem adiantada na implantação do projeto. Eu penso que no meio do ano que vem nós já tenhamos produtos dessa parceria tecnológica”.

Além do produto contra a dengue, a Farmanguinhos licenciou mais dois bioinseticidas: contra a malária e contra a elefantíase. A pesquisadora disse que produtos com ações semelhantes já são utilizados em outros países, como a China, mas não podem ser simplesmente importados para aplicação no Brasil: “O produto tem que ser desenvolvido com especificidade para o local de aplicação. Justamente para podermos ajustar a formulação para aquele ambiente”.

Postado Por Fernando Cândido

Fonte: Blog da ace priscila

Mais efetivação de Agentes pelo país a fora

Agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de Cuiabá serão efetivados

Enquanto a Prefeitura procura um pretexto na resolução 20/2008 que enviou para o Tribunal de Contas para impedir a Etivação dos Agentes Comunitarios de Saúde e Combate as Endemias, o Presidente da Frente Parlamentar dos ACS/ACE do Brasil Valtenir Pereira e a Presidente da Categoria(ADACSE-MT) Dinorá Magalhães, lutava para retomar a Efetivação dos ACS/ACE de Cuiabá e todo estado de MT.

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) decidiu por unanimidade, em resolução nesta terça-feira (13), acabar com a contratação temporária pelas prefeituras de Mato Grosso de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
O relator do processo foi o presidente da corte, o conselheiro Valter Albano, que concedeu relatório favorável ao processo. A decisão do TCE-MT tem validade imediata e as prefeituras tem prazo de 120 dias para se adequar à nova política de contratação, até em função do calendário eleitoral.

A decisão foi em resposta ao requerimento protocolado pelo presidente da Frente Mista de Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias do Congresso Nacional, deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT), pela presidente da associação dos profissionais da categoria em Mato Grosso, Dinorá Magalhães, e pelo vereador e médico sanitarista Lúdio Cabral (PT). Há cinco anos o deputado federal é defensor da causa dos profissionais.

O pleno do TCE fez revisão de uma norma antiga emitida pelo próprio tribunal e proibiu a contratação desses profissionais de forma temporária. Exige ainda que a admissão ou acesso deles no setor público seja feita por meio de processo seletivo público, conforme prevê a Lei Federal 11.350/2006 e Emenda constitucional 51/2006. A resolução do tribunal reforça justamente o que estabelece a lei federal e a emenda para cumprimento dos gestores públicos.

Segundo Valtenir, as prefeituras agora não terão mais dúvidas quanto à contratação dos agentes. “Tínhamos a emenda 51 e a lei federal 11.350, que precisavam de interpretação e esclarecimento. A partir de agora, os agentes são servidores públicos de carreira e serão contratados por processo seletivo público”. O deputado federal disse a contratação temporária só pode ser feita quando houver surto endêmico.

Postado por Fernando Cândido

Fonte: Jornal dos Agentes de Saúde

SINDACS-AL PRESENTE NOS MUNICÍPIOS ALAGOANOS

SINDACS-AL SE REÚNE COM AGENTES DE MARAVILHA, INHAPI E OURO BRANCO NO SERTÃO ALAGOANO

Agentes de Inhapi

Agentes de Ouro Branco

Agentes de Maravilha

     O SINDACS-AL esteve reunido com os Agentes dos municípios de Maravilha, Inhapi e Ouro Branco no Sertão Alagoano, municípios que compreendem a região do coordenador regional José Ananias que é Agente Comunitário de saúde de Ouro Branco. As visitas contaram ainda com a participação do Presidente do SINDACS-AL, Fernando Cândido e teve o objetivo de levar informações a cerca das ações do sindicato. Para Ananias, liderança recém chegada aos quadros do SINDACS-AL, as reuniões tiveram um saldo extremamente positivo. Os agentes tiveram a oportunidade de tirar dúvidas e se informar a respeito das ações do sindicato. Uma base unida e organizada é o princípio de qualquer organização, afirma Fernando, presidente do SINDACS-AL

Postado por Fernando Cândido

SINDACS-AL: VISITAS FREQUÊNTES AOS MUNICÍPIOS ALAGOANOS

SINDACS-AL SE REÚNE COM AGENTES DE JEQUIÁ DA PRÁIA

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Do lado esquerdo: Roberto coordenador regional do SINDACS-AL

     No dia 13 de dezembro de 2011, as 10h, o SINDACS-AL se reuniu com os Agentes do município de Jequia da Praia. A reunião contou com a participação do Presidente, Fernando Cândido e do coordenador regional, Roberto. O objetivo foi informar as ações da entidade e também sobre a audiência ocorrida na justiça com relação a ação movida pelo sindicato em desfavor do município, tendo em vista que vários agentes foram demitidos injustamente pelo gestor daquele município. Na audiência a Juíza propôs que os agentes, através de seu sindicato fizesse um acordo com o Prefeito de Jequia da Praia para que este promova a readimissão dos demitidos. A expectativa é que o  o acordo seja realizado e os agentes retornem a seus postos de trabalho.

Postado por Fernando Cândido

CUT na defesa das trabalhadoras

Neste final de semana: trabalhadoras cutistas discutem em Brasília estratégia para III Conferência Nacional de Mulheres09/12/2011

Preparação para a Rio+20 também está na pautaEscrito por: Luiz Carvalho

O Coletivo Nacional de Mulheres da CUT reúne-se neste sábado (10) e domingo (11) no Hotel Nacional, em Brasília, para traçar as estratégias de atuação na III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que a acontece entre os dia 12 e 15 de dezembro de 2011, também na capital federal. Clique aqui para conhecer a programação.

Com o tema “Autonomia e Igualdade para as Mulheres”, o encontro que deve reunir mais de 3 mil participantes de todo o país, discutirá temas como a ampliação das vagas em creches, a formalização do trabalho e a garantia da participação das mulheres na política.

As trabalhadoras debaterão ainda os eixos que defenderão na Rio+20 (Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável), que acontece de 20 a 22 de julho de 2012, no Rio de Janeiro, e na I Conferência Nacional do Trabalho Decente, marcada para 4 e 5 de maio, em Brasília.

Postado por Fernando Cândido

Fonte: CUT-Brasil

Bancada feminina discute participação das mulheres na política

Bancada feminina discute participação das mulheres na política

Escrito por: Da Redação/PCS – Agência Câmara

As parlamentares ouvirão a diretora-executiva da ONU Mulheres, Michelle Bachelet. O debate está marcado para as 10 horas na sede Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) em Brasília.
Nova coordenadora
Nesta terça-feira (13), as integrantes da bancada iniciam a discussão para escolha da nova coordenadora da bancada. A atual é a deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP). As parlamentares também vão discutir as prioridades de ação para 2012. A reunião está marcada para as 18 horas no Plenário 3.
Nesta semana, as deputadas ainda participam da 3ª da Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que ocorre em Brasília. O evento vai reunir 3 mil mulheres até quinta-feira (15) para discutir políticas públicas para o segmento. Ao final da conferência, a Secretaria de Políticas para as Mulheres espera avaliar e definir prioridades dentro do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, elaborado em 2007.

Postado por Fernando Cândido

CUT intensificará mobilizações de rua em 2012

Para aprofundar as mudanças rumo ao desenvolvimento sustentável e impedir o retrocesso, afirmou Artur

Escrito por: Leonardo Severo

  Roberto Parizotti  

Artur Henrique: ampliar a pressão pelas mudanças e contra o retrocesso

Iniciada nesta quinta-feira, em São Paulo (8), a reunião da Direção Nacional da CUT subiu o tom contra as “ameaças de retrocesso”, diante da constatação de que a agenda de interesse dos empresários vem avançando com apoio de parte do Governo e do Parlamento, enquanto a agenda dos trabalhadores e trabalhadoras, a pauta da CUT, ficou estagnada nesse primeiro ano de mandato. A pauta mais imediata, apontou o presidente nacional da CUT, Artur Henrique, é a redução de jornada de trabalho sem redução de salário, o fim do fator previdenciário, a luta contra a terceirização que precariza as condições de trabalho, as Convenções 151 e 158 da OIT.

“Para garantir os avanços sociais que obtivemos no último período, é fundamental reforçar o protagonismo do Estado, central para o fortalecimento do mercado interno, indispensável para a geração de emprego e renda. Atuamos para colocar no centro da disputa de hegemonia o nosso projeto de desenvolvimento, que nada tem a ver com juro alto, redução de gasto publico e nem com os modelos de privatização que estão sendo anunciados pelo governo”, declarou o presidente nacional da CUT, Artur Henrique.

Entre os pontos chaves colocados pela CUT, pontuou Artur, estão as reformas política, agraria, tributária, a democratização da comunicação, assim como a luta pela liberdade e autonomia sindical, com aprovação da Convenção 87 da OIT e medidas que ampliem e fortaleçam a participação popular e “fechem espaço para os retrocessos pautados pela imprensa e pela direita”.

Na avaliação de Artur, é preciso que os movimentos sindical e social, capitaneados pela CUT, retomem a ofensiva, preparando uma grande mobilização já no primeiro semestre de 2012 em defesa de um desenvolvimento calcado na distribuição de renda e na valorização do trabalho. Entre as iniciativas a aplicação dos 10% do PIB para a educação, o cumprimento efetivo da Lei do Piso Salarial Nacional dos Professores – que vem sendo sabotado por vários governadores – o estabelecimento de um Contrato Coletivo Nacional para os trabalhadores da Construção, ampliando para todos os setores, um amplo debate a respeito do Fundo Social do Pré-sal.

Os retrocessos sinalizados no Legislativo pela Comissão do Trabalho da Câmara, onde parlamentares ligados à UGT e à Força Sindical acenam ao patronato com medidas favoráveis à terceirização que precariza, alertou o presidente cutista, apontam para a necessidade de uma intervenção mais dura e efetiva da militância.

Também no campo do Judiciário, assinalou Artur, os problemas são graves, com o impedimento na prática ao direito constitucional de greve, seja por meio dos interditos proibitórios, seja pelas multas abusivas ou pela obrigatoriedade de que 90% da categoria continue trabalhando.

Postado por Fernando Cândido

Fonte: CUT-AL

Aprovado Proposta que Regulamenta Emenda 29 e vai à sanção presidencial

Aprovado Proposta que Regulamenta Emenda 29 e vai à sanção presidencial

 

O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (7), a proposta que regulamenta as aplicações mínimas do governo federal, dos estados e municípios na saúde, como determina a Emenda 29.

De acordo com o texto aprovado e que vai à sanção presidencial, a União destinará à saúde o valor aplicado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores ao que se referir a lei orçamentária.

A substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 121/07 - Complementar regulamenta a Emenda Constitucional 29/2000 e foi um dos grandes embates, neste ano, entre a base do governo e a oposição.

Na prática, em 2012, a União aplicará o empenhado em 2011 mais a variação do PIB de 2010 para 2011, somando cerca de R$ 86 bilhões. A medida equivale ao que já é feito atualmente no governo federal. Os estados, por outro lado, serão obrigados a destinar 12% das suas receitas na saúde, e os municípios, 15%. O Distrito Federal deverá aplicar 12% ou 15%, conforme a receita seja originária de um imposto de base estadual ou municipal. 

Destaques

Destaque aprovado por 62 votos a 9 retirou do texto os dispositivos relativos à possibilidade de criação de uma contribuição social destinada à saúde, a chamada CSS, interpretada pela oposição como a recriação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF). Igualmente por destaque, foi retirada do texto a vinculação de 10% das receitas brutas da União para a saúde, prevista no projeto original. Também foi reincorporada ao texto a inclusão, na base de cálculo do montante de recursos que os estados aplicarão em saúde, dos recursos do Fundo de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). Com isso, foi mantido o repasse de R$ 7 bilhões do Fundeb para o setor de saúde.

Além de dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, estados, Distrito Federal e municípios em ações e serviços públicos de saúde, o texto estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.

Embate

O relator da matéria e líder do PT, senador Humberto Costa (PE), apresentou seu parecer em Plenário. Ele manteve o texto conforme foi reenviado da Câmara dos Deputados ao Senado, e disse ser possível depreender que o substitutivo oferece, em geral, soluções mais satisfatórias à regulamentação do § 3º do art. 198 da Constituição Federal. Enquanto Humberto Costa defendia o substitutivo da Câmara, a oposição insistia no texto original, do então senador Tião Viana (PT-AC).

 

Postado por Fernando Cândido

Fonte: Agência Senado

Comitê Nacional de despreacarização do SUS

Comitê Nacional interinstitucional de Desprecarização do Trabalho no SUS discutirá regulamentação da EC-63, que dispõe sobre o piso salarial nacional dos Agentes.

 A direita na frente Jussara da Confederação dos servidores federais, atraz Niciane okumura da Federação Nacional dos Odontólogos, ao seu lado Richarles da Federação nacional dos enfermeiros, de verde Eliete Gonçalves da Federação Nacional das universidades, Fernando Cândido da CNTSS ao lado de Elenita, Edvam e Rut da COnacs.

Representantes do comitê reunidos na sala do Ministro da Previdência Social

    

     No dia 26 de outubro de 2011, aconteceu a 28ª reunião do Comitê Nacional Interinstitucional de Desprecarização do Trabalho no SUS, no Ministério da Previdência Social, sala do Ministro, em Brasília. A reunião teve como pontos de pauta: a reformulação da portaria 2430 que cria o Comitê, a regulamentação da EC-63, dados atuais sobre a desprecarização do trabalho no SUS e apresentação sobre a desprecarização na Estratégia Saúde da Família e aplicação da EC-51. Miraci coordenadora do comitê iniciou a reunião pedindo que o ponto de pauta: regulamentação da EC-63 fosse adiada para próxima reunião, pois a proposta de criação do piso dos Agentes também foi aprovada na Conferência Nacional de Saúde, no entanto, a proposta foi que seu financiamento se dê de forma tripartiti, ou seja, pela União, Estado e Município, portanto, não deu tempo para que os representantes do Ministério da Saúde, CONAS E CONASEMS se reunissem já que a conferência havia acabado a poucos dias, Miracy argumentou ainda que no final de fevereiro de 2012 haverá um encontro de gestores em Brasília que dentre outros temas discutirá a regulamentação da EC-63. Logo após foi feita uma apresentação das propostas de reformulação da portaria 2430, pois agora a bancada dos trabalhadores do Comitê será composta por trabalhadores indicados pela MNNP-SUS, e o Comitê será  subordinado a Mesa Nacional de Desprecarização do SUS. Em seguida foi feita uma apresentação da SGESP - Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde a respeito dos servidores Federais. No final foi discutida a desprecarização dos Agentes a nivel nacional, foi apresentado pela coordenadora do Comitê um quadro onde apresenta um crescimento significativo da desprecarização na ESF, pois no período de 2001 apenas 31% dos Agentes tinham vínculo e em 2009 cresceu para aproximadamente 73%. De acordo com a diretora do Departamento de Gestão do Trabalho na Saúde Denise Mota, o departamento verá as possibilidades de republicar uma cartilha orientando os gestores como desprecarizar os Agentes. As entidades assumiram o compromisso de enviar subsídios para a republicação da cartilha. Como parte da proposta foi colocado ainda por Denise a possibilidade do Comitê Nacional incentivar a criação de comitês estaduais e municipais, além do Comitê nacional fazer grande atividades nos estados, sobre tudo nas regiões onde é crítica a situação dos agentes, visando a desprecarização. Para Fernando Cândido, representante da CNTSS na MNNP-SUS, a regulamentaçao da EC-63 e a desprecarização dos Agentes são lutas que devem caminhar juntas. Cândido acrescenta que o Governo da Bahia deu uma grande demonstraçao de vontade política ao incentivar a desprecarização destes trabalhadores em seu estado, um exemplo bom que deve ser seguido pelo Ministério da Saúde e o Comitê pode contribuir muito neste processo. Ficou acordado que na p´roxima reunião terá como ponto de pauta a regulamentação da EC-63 e a desprecarização dos ACSs e ACEs.

Postado por Fernando Cândido