Reajuste do Mínimo para 2012

 

Salário mínimo: governo atualiza valor para R$ 622 em 2012

O governo elevou o salário mínimo para 2012 de R$ 619,21 para R$ 622,73. O novo número consta no ofício que o Ministério do Planejamento enviou ao Congresso nesta segunda-feira (21) com a atualização dos parâmetros econômicos utilizados na elaboração da proposta orçamentária do próximo ano (PLN 28/11). A diferença de R$ 3,52 deve-se à revisão do INPC deste ano, que reajusta o mínimo (veja quadros abaixo).

A proposta orçamentária foi elaborada com uma previsão de INPC de 5,7%. O número, somado à taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010, que foi de 7,5%, projetou um mínimo de R$ 619,21 no projeto original, equivalente a um aumento nominal de 13,6%. A atualização elevou a inflação para 6,65%. Com a mudança, o aumento nominal sobe para 14,26% frente ao valor atual, que é de R$ 545.

A projeção de aumento do INPC impacta os benefícios assistenciais e previdenciários, iguais ou acima do mínimo. Para os benefícios da Previdência, a previsão de reajuste subiu de 5,7% para 6,3%, portanto, abaixo do INPC de 2011. No geral, o governo estima que os gastos com o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) no próximo ano vão subir de R$ 313,9 bilhões, número que consta no projeto original, para R$ 320,4 bilhões. A diferença terá que ser coberta pelo relator-geral da proposta orçamentária, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

PIB menor

Em relação aos demais indicadores econômicos, o governo rebaixou o crescimento econômico para este ano, que saiu de 4,5% para 3,8%, e manteve o valor do próximo ano (5%). A produção industrial também apresenta uma expectativa de redução. Para este ano, a projeção cai de 2,95% para apenas 0,63%. Em 2012, o percentual reduz de 5,2% para 4,8%. Outra diminuição é na taxa média de juros (Selic), que sai de 11,98% para 11,69%, neste ano, e de 12,45% para 11,45% em 2012.

Em relação à meta oficial de inflação (IPCA), o governo projetou aumento para os dois anos. A primeira projeção era de 6,43% para este ano e de 4,9% para o próximo. Agora, a expectativa é de 6,62% e de 5,25%, respectivamente. O número oficial para 2011 é 0,14 ponto percentual superior ao projetado pelo mercado, de acordo com o boletim Focus do Banco Central divulgado também nesta segunda.

A atualização dos parâmetros econômicos é uma exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os números auxiliam o Congresso no cálculo da arrecadação federal do ano posterior. O relator da receita do projeto orçamentário, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), poderá apresentar uma atualização do parecer da receita antes da votação do relatório final, em dezembro. O primeiro parecer, aprovado em outubro, elevou as receitas federais em R$ 26,1 bilhões.

Reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS

Reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS 

Reunião da bancada dos trabalhadores (Fernando-CNTSS primeiro do lada direito, Maria segunda, Nelci quarta)

Do lado direito: Fernando primeiro e Nelci a terceira 

Está acontecendo hoje, dia 09 de novembro e vai até o dia 10 a 54º reunião da MNNP-SUS, no hotel nacional, em Brasília. A CNTSS – Confederação Nacional da Seguridade Social está sendo representada pelos seus diretores Fernando Cândido do SINDACS-AL  e Nelci, presidenta do sindicato dos enfermeiros do Rio Grande do Sul.  A reunião iniciou com os informes das entidades presentes, seguida de um balanço a respeito das ações da Mesa. A reunião seguirá até o dia 10 de novembro, onde será apresentado o PROGESUS que tem a finalidade de promover a qualificação e formação dos trabalhadores do SUS; será objeto de debate a alteração do regimento interno, o protocolo de saúde do trabalhador, bem como as perspectiva para o ano de 2012.  

A Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP-SUS) é um fórum paritário que reúne gestores e trabalhadores a fim de tratar dos conflitos inerentes as relações de trabalho. A criação da Mesa Permanente insere-se em um contexto de democratização das relações de trabalho no Estado, nas quais a participação do trabalhador é entendida como fundamental para o exercício dos direitos de cidadania visando a melhoria da qualidade dos serviços de saúde e o fortalecimento do SUS.
     A Mesa Nacional de Negociação Permanente vem atender a uma reivindicação histórica dos trabalhadores, uma vez que possibilita a construção conjunta de um plano de trabalho e de uma agenda de prioridades das questões a serem debatidas e pactuadas entre gestores públicos, prestadores privados e trabalhadores da saúde.

Dentre seus principais objetivos destacam-se:

• Instituir processos de negociação permanente entre trabalhadores, gestores públicos e prestadores privados afim de debater e pactuar questões pertinentes às relações de trabalho em saúde, visando à melhoria e à qualidade dos serviços em saúde;
• Contribuir para o pleno funcionamento do SUS;
• Negociar a pauta de reivindicação dos trabalhadores do SUS;
• Pactuar metodologias para a implantação das diretrizes aprovadas nas Conferencias de Saúde e NOB-RH;
• Pactuar condições apropriadas para instituição de um sistema nacional de educação permanente que contemple o pleno desenvolvimento na carreira do SUS;
• Estimular a implantação de Mesas de Negociação Permanentes nos Estados e Municípios.  

Diretora do SINDACS-AL participa de seminário em São Paulo

IPS - Promove Seminário

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Aconteceu, em São Paulo, o seminario nacional de jovens da internacional de serviços publicos - ISP, nos dias 27 e 28 de outubro de 2011. O principal objetivo das atividades da ISP é incentivar a inserçao dos jovens trabalhadores(a) nas bases e ou direçoes das afiliadas. Para isso, a ISP promove seminarios com jovens dos ramos das afiliadas buscando identificar o perfil das juventudes trabalhadores do setor publico e suas dificuldades. Com base nisso, a ISP promove campanhas com o tema juventudes ao mesmo tempo em que estabelece metas e desafios para as entidades afiliadas identificarem seus jovens e criar espaços dentro dos sindicatos bem como inclusao na agenda. A diretora do SINDACS-AL, Priscila Bezerra participou do evento representando o sindicato.

Presidente do SINDACS-AL fala da luta do SINDACS-AL

Portaria cria comissão para iniciar a efetivação dos Agentes de Maceió

PORTARIA GAB/SMS N°. 28/20113

Dispõe sobre a Criação da Comissão de 

Acompanhamento e Efetivação dos Agentes de

Combates as Endemias da Secretaria Municipal de

Saúde e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DESAÚDE DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas que lhe são conferidas pela legislação, e em vista a necessidade desta Secretaria Municipal de Saúde,

RESOLVE:

I - Criar a Comissão de Acompanhamento e Efetivação dos Agentes de Combates as Endemias desta Secretaria Municipal de Saúde/SMS, incluídos na Emenda Constitucional nº 51/2006, que será composta

pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:

TITULARES:

Maria José de Almeida Félix (Procuradoria

Setorial/SMS) - Presidente

Paulo Soares Teixeira Filho (Procuradoria

Setorial/SMS) - Membro

Paulo de Carvalho Silva (Diretoria de Vigilância em

Saúde/SMS) - Membro

José Heriberto Teixeira de Albuquerque (Diretoria

de Vigilância em Saúde/SMS)- Membro

Alanne Cristinne da S. Rocha (Coord. de Adm.

Recursos Humanos /SMS) - Membro

II - Os integrantes da Comissão de Acompanhamento e Efetivação darão prioridade aos trabalhos que serão desenvolvidos, ficando dispensados de suas atribuições regulares junto aos seus respectivos setores, quando houver prejuízo dos mesmos.

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogando todas as disposições que lhe são contrárias.

Maceió/AL, 01 de novembro de 2011.

Adeilson Loureiro Cavalcante

Ampliação da Equipes de Saúde da Família

Ministério amplia Saúde da Família em 17 estados

Foram credenciados 686 Agentes Comunitários de Saúde, 92 Equipes de Saúde da Família e 65 Equipes de Saúde Bucal em 115 municípios
Com o objetivo de ampliar o acesso da população à atenção básica, o Ministério da Saúde credenciou mais 686 Agentes Comunitários de Saúde, 92 Equipes de Saúde da Família e 65 Equipes de Saúde Bucal em 17 estados. Ao todo, 115 municípios serão beneficiados com os recursos para custear as equipes. Os estados contemplados são: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.
O credenciamento destas equipes foi publicado no Diário Oficial da União da última sexta-feira (28). Os valores repassados aos municípios integram o chamado Piso da Atenção Básica Variável, que prevê um incentivo que varia de R$ 80,4 mil a R$ 120,6 mil por Equipe de Saúde da Família, R$ 9 mil por Agente Comunitário de Saúde e R$ 25,2 mil a R$ 33,6 mil por Equipe de Saúde Bucal, ao ano. Esses recursos podem ser superiores, caso os gestores participem do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB).
ATENÇÃO BÁSICA- A Saúde da Família é a principal estratégia do Ministério da Saúde para reorientar o modelo de atenção à saúde da população a partir da atenção primária. As equipes são multidisciplinares, formadas médicos, enfermeiros, dentistas, técnicos ou auxiliares de enfermagem e agentes comunitários de saúde que, junto as comunidade, desenvolvem ações de promoção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico e tratamento, recuperação, reabilitação de doenças.
Atualmente existem 32.081 Equipes de Saúde da Família implantadas em 5.288 municípios, o que representa um percentual de 95%. A execução da ESF é compartilhada pelo governo federal, estados, Distrito Federal e municípios. Ao governo federal cabe estabelecer as diretrizes nacionais da política e garantir as fontes de recursos financeiros para o componente federal do seu financiamento.

Confira as portarias: nº 2.540 e nº 2.544

Notícias sobre o Piso Salarial Nacional

DEPUTADOS NEGOCIAM COM O GOVERNO FEDERAL O ENVIO DE UM PL REGULAMENTANDO O VALOR MINIMO

A VOZ DO BRASIL 03/11/2011

LOC- O parlamentar acredita que a melhor forma da Casa homenagear a categoria é votando, o mais brevemente possível, o projeto de lei que estabelece o piso salarial. Geraldo Simões defende o piso conforme previso na emenda constitucional 63.
LOC- Renan Filho, do PMDB de Alagoas, manifestou apoio aos agentes comunitários de saúde, que reivindicam a votação do projeto que fixa o piso salarial da categoria.
LOC- Renan Filho recordou o período em que foi prefeito e frisou que os agentes comunitários têm um papel muito importante no enfrentamento dos problemas de saúde pública no país, principalmente na redução da mortalidade infantil.
LOC- Geraldo Resende, do PMDB de Mato Grosso do Sul, também defendeu a regulamentação da emenda constitucional que dispõe sobre o plano de carreira e o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.
LOC- Segundo Geraldo Resende, para evitar o questionamento sobre a constitucionalidade da lei após a sua aprovação, os deputados estão negociando com o governo federal o envio de um projeto que regulamente o valor mínimo de remuneração das categorias.

Assembléia dos ACSs e ACEs em Minas Gerais

Betim/MG: ACS e ACE, em Assembleia, tem aula do histórico de luta da categoria

Reunidos nesta sexta-feira (28/10) na Câmara de Vereadores do Município de Betim/MG os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combates às Endemias de Betim tiveram uma aula do histórico de luta da Categoria até os dias atuais pelo Agente de Saúde e diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Fernando Cândido.

“Trouxemos o Fernando que fala a mesma língua de vocês, pois, ele também é Agente e, além disso, está à frente nas negociações de reivindicações para toda a Categoria nos espaços políticos federais” enfatizou a diretora do Sind-Saúde Betim, Conceição Pimenta, que também disse que este seria um momento importante para que os trabalhadores pudessem esclarecer dúvidas.

O diretor do Sind-Saúde Betim, que também representa a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Tomaz de Jesus, disse da necessidade da criação do piso salarial nacional para os Agentes e também reforçou que é preciso melhores condições de trabalho para estes profissionais. “No Sind-Saúde sempre falamos que os Agentes são os pilares do Sistema Único de Saúde, por isso é importante a criação do piso salarial nacional, mas as condições de trabalho também precisam ser revistas para que a atuação do Agente seja ainda melhor” afirmou Tomaz.

O diretor do Sind-Saúde/MG e Secretário Geral da CNTSS, Renato Barros, enfatizou a importância da organização e da unificação da categoria para pressionar e obter conquistas. Renato citou os Agentes de Montes Claros que deram início à luta da categoria no estado criando o núcleo dos Agentes de Saúde. “Precisamos unificar toda a categoria em Minas Gerais para nos unir de maneira organizada com os demais Agentes do Brasil. Em Betim os Agentes mostraram essa unidade sendo a maioria na delegação que saiu de Minas rumo a Brasília para a vigília do piso salarial nacional”.

A diretora do Sind-Saúde Vespasiano, Lionete Pires, alertou para que na luta pelo piso os ACS e ACE percebam as brechas que os governos podem usar para prejudicar o trabalhador. Para exemplificar, Lionete utilizou o caso da implementação do piso da educação em que o governo de Minas introduziu benefícios e penduricalhos para aproximar da lei do piso salarial. A luta, segundo ela, passa por exigir o piso no salário base, mais os benefícios do trabalhador estatutário. Lionete ainda defendeu o plano de carreira e a efetivação destes trabalhadores. Dessa forma os Agentes serão reconhecidos, principalmente, pela população com o importante trabalho que realizam. “Muitos Agentes de Vespasiano nos procuram pedindo orientação em situações nas quais em que eles são vistos não como profissionais que devem fazer ações de promoção em saúde e sim como catadores de lixo”, contou Lionete.

Fernando Cândido apresentou o histórico de lutas dos Agentes e destacou o início com a luta pela aprovação da Emenda 51, que regulariza a profissão dos ACS e ACE, passando pela lei 11.350/2006 que regulamenta esta emenda, até chegar à construção da lei que se aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidente Dilma Roussef vai criar uma política salarial nacional e demais benefícios para os ACS e ACE.

Cândido também reforçou que as conquistas de uma luta não se dão de um dia para o outro. “Na minha cidade Maceió, no estado de Alagoas, a nossa luta pela efetivação, que começou em 2007 foi obter resultados agora em 2011. O Prefeito da cidade terá de efetivar todos os Agentes, por força judicial” afirmou

Publicado por Fernando Cândido.

Matéria do julgamento da efetivação dos Agentes de Maceió no TJ/AL

Agentes comunitários de Saúde reivindicam na Assembleia piso salarial 

Olívia de Cássia, com Camila Ferraz

(fotos de Olívia de Cássia)

Agentes comunitários  de saúde e de combate às endemias participaram  de uma sessão pública na Assembleia Legislativa na tarde desta segunda-feira, 31. Eles reivindicaram, na oportunidade,  um piso salarial para a categoria e o reconhecimento  profissional. A sessão foi de autoria do deputado  Ronaldo Medeiros (PT).

Em seu pronunciamento, após a abertura do evento, O Deputado Ronaldo Medeiros  falou  sobre a importância do trabalho dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, já que eles  realizam o trabalho de saúde preventiva, que trabalham direto com a comunidade e conhecem de perto a realidade dos alagoanos.

O deputado ressaltou também que os agentes de saúde querem o reconhecimento da profissão, por meio  da regulamentação. Para isso, ele lembra que já existe um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional, que dispõe sobre essa questão.

O presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde (Sindacs/AL), Fernando Cândido, explicou que o maior problema para a efetivação dos trabalhadores por parte dos municípios se deve à contrapartida dos gestores. De acordo com o sindicalista, os prefeitos alegam dificuldades para responder pelos encargos.

sociais. “Mas como não temos FGTS, essa carga é de aproximadamente 30% e isso poderia ser resolvido com uma parceria com o governo do Estado”, sugere.

O  secretário-adjunto de Saúde do Estado, Jorge Villas-Boas, declarou total apoio às reivindicações dos agentes  e garantiu ser a favor dos trabalhadores no que diz respeito  à criação de um piso salarial e prometeu todo o apoio necessário por parte do governo para melhorar as condições de trabalho dos agentes comunitários.